Direito Imobiliário

Advogado Imobiliário em Portugal

Assistência Jurídica Independente para Comprar Imóveis em Portugal

Quer esteja a comprar uma casa de férias, a mudar-se permanentemente, a investir em propriedades para arrendamento ou a adquirir terrenos para construção, obter aconselhamento jurídico independente antes de se comprometer com uma compra é essencial.

Na LLA Legal, prestamos assistência a clientes internacionais em todo o processo de aquisição de propriedades em Portugal, desde a due diligence legal inicial até à conclusão da compra e registo de propriedade.

O nosso escritório tem ajudado com sucesso clientes dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Israel, França, Alemanha, Espanha e muitas outras jurisdições na compra de propriedades residenciais, comerciais e rurais em todo o Portugal.

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Por que Precisa de um Advogado Imobiliário Independente em Portugal

Comprar propriedade em Portugal envolve muito mais do que assinar um contrato e transferir fundos.

Uma revisão legal abrangente deve ser realizada antes de assumir qualquer compromisso, particularmente antes de assinar o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV).

Apenas um advogado independente pode legalmente fazer toda a avaliação de risco na compra de um imóvel.

Uma revisão legal deve verificar:

Propriedade do imóvel
Hipotecas e ónus
Servidões e direitos de passagem
Restrições de planeamento urbano
Licenças de utilização
Registo fiscal
Discrepâncias de limites
Passivos de condomínio
Litígios pendentes
Potencial de desenvolvimento e restrições

Uma investigação adequada pode prevenir problemas dispendiosos de ordem legal, de planeamento e fiscal após a conclusão.

Due Diligence Imobiliária em Portugal

Um dos nossos principais serviços é a realização de uma due diligence legal completa antes de os nossos clientes se comprometerem a comprar um imóvel.

O nosso objetivo é simples: identificar riscos legais antes que se tornem problemas dispendiosos.

Documentação

Documentos que Analisamos

Certidão Permanente do Registo Predial

Verificação de:

Titularidade
Hipotecas
Ónus e encargos
Servidões
Registos pendentes

Caderneta Predial

Verificação de:

Inscrição fiscal
Descrição do imóvel
Áreas e limites
Conformidade fiscal

Projetos Aprovados

Quando aplicável, verificamos:

Licenças de construção
Projetos de arquitetura aprovados
Alterações e ampliações
Piscinas e anexos
Conformidade entre os projetos aprovados e o edifício existente

Informação de Planeamento Municipal

Revisão do:

Plano Diretor Municipal (PDM)
Restrições da REN
Restrições da RAN
Restrições de proteção costeira
Restrições de proteção do património
Oportunidades e limitações de desenvolvimento

Documentação do Condomínio

Quando aplicável:

Título constitutivo
Regulamento do condomínio
Atas das reuniões de condomínio
Dívidas pendentes
Despesas extraordinárias planeadas

Terrenos Rústicos e para Construção

Atenção especial é dada a:

Acesso legal
Direitos de água
Restrições agrícolas
Problemas de georreferenciação
Direitos de preferência
Viabilidade de construção

Licença de Utilização

[Para edifícios entre 1951 e 2024]

Confirmação de que o imóvel está legalmente autorizado para o uso pretendido.

Problemas Comuns que Frequentemente Detetamos

As nossas investigações de due diligence revelam regularmente problemas como:

Ampliações ilegais
Piscinas não licenciadas
Falta de licença de utilização
Discrepâncias de limites
Invasão de terrenos
Estruturas não registadas
Hipotecas pendentes
Violações de planeamento
Disputas de direitos de passagem
Inconsistências entre registos fiscais e prediais

Muitos destes problemas não são aparentes durante as visitas ao imóvel e podem afetar significativamente tanto o valor como a utilização futura da propriedade.

Serviços

Os Nossos Serviços de Direito Imobiliário

Due Diligence Imobiliária

Investigações legais abrangentes antes da aquisição.

Revisão e Negociação de CPCVs

Elaboração, revisão e negociação de Contratos-Promessa de Compra e Venda.

Representação por Procuração

Para clientes que compram remotamente a partir do exterior.

Apoio na Conclusão do Negócio

Assistência com escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos de conclusão.

Serviços de Registo

Registo perante:

Registo Predial
Autoridade Tributária e Aduaneira
Outras entidades relevantes

Estruturação de Investimento Imobiliário

Aconselhamento relativo a:

Propriedade pessoal
Propriedade empresarial
Proteção de ativos
Considerações fiscais

Porquê a LLA Legal

Porquê Clientes Internacionais Escolhem a LLA Legal

A LLA Legal mantém uma excelente classificação no Trustpilot, refletindo o nosso compromisso com o profissionalismo, a rapidez de resposta e soluções legais práticas para clientes internacionais que investem ou se mudam para Portugal.

Representação Independente

Atuamos exclusivamente nos interesses do comprador.

Experiência com Clientes Internacionais

Ajudamos regularmente clientes que se mudam para Portugal a comprar propriedades em todo o país.

Contacto Direto com Advogado

Os clientes comunicam diretamente com um advogado experiente ao longo de toda a transação.

Serviço Multilingue

Assistência disponível em Inglês, Português e Espanhol.

FAQ

Comprar Propriedade em Portugal — Processo e Perguntas Frequentes

Comprar Propriedade em Portugal – Processo Típico

O processo típico de aquisição de propriedade em Portugal envolve várias etapas essenciais para garantir uma transação segura.

Passo 1Fase inicial

Reserva do imóvel

Reservar a propriedade e retirá-la do mercado.

Passo 2Investigação

Due diligence legal

Investigação legal abrangente para identificar quaisquer riscos antes de se comprometer.

Passo 3Contrato

Negociação e assinatura do CPCV

Elaboração e assinatura do Contrato-Promessa de Compra e Venda.

Passo 4Se aplicável

Aprovação de financiamento

Obtenção de uma hipoteca ou financiamento para a compra.

Passo 5Escritura

Conclusão e transferência de propriedade

Assinatura da escritura final de compra e venda.

Passo 6Fase final

Registo e formalidades pós-conclusão

Registar a propriedade em seu nome no Registo Predial e na Autoridade Tributária.

Preciso de um advogado para comprar imóvel em Portugal?

A lei portuguesa não obriga o comprador a constituir um advogado. No entanto, a representação legal é fortemente recomendada, especialmente para compradores estrangeiros não familiarizados com a lei de propriedade portuguesa, os regulamentos de planeamento e os procedimentos de transmissão.

O que é a due diligence imobiliária?

A due diligence imobiliária é a investigação legal realizada antes de comprar uma propriedade. Tem como objetivo identificar riscos de propriedade, planeamento, licenciamento, fiscais e contratuais que possam afetar a transação.

Que documentos devem ser verificados antes de comprar imóvel em Portugal?

No mínimo: Certidão Permanente do Registo Predial; Caderneta Predial; Licença de Utilização; Informação de planeamento municipal; Documentação do condomínio (se aplicável); Licença de Construção e Projetos Aprovados (se aplicável).

Todas as propriedades portuguesas requerem Licença de Construção?

Não. Imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951 podem, dependendo das circunstâncias, estar isentos da exigência de ter licença de construção. Para propriedades construídas após essa data, as licenças de construção e os projetos aprovados são geralmente documentos importantes que devem ser revistos durante o processo de due diligence. Além disso, é essencial verificar se quaisquer extensões posteriores, anexos, piscinas ou alterações foram devidamente autorizadas.

Porque são importantes as Licenças de Construção e Projetos Aprovados?

As licenças de construção e projetos aprovados ajudam a confirmar que a propriedade foi legalmente construída e que quaisquer alterações subsequentes foram devidamente autorizadas. Estes documentos são frequentemente cruciais para identificar construções ilegais, extensões não autorizadas ou discrepâncias entre os projetos aprovados e o imóvel tal como existe hoje.

Posso comprar propriedade em Portugal sem viajar?

Sim. Muitos clientes internacionais compram propriedades utilizando uma Procuração, permitindo que o processo legal seja tratado remotamente.

Quais são os principais riscos ao comprar terrenos rústicos?

Riscos comuns incluem: falta de acesso legal, restrições agrícolas, direitos de preferência, problemas de abastecimento de água, problemas de georreferenciação, disputas de limites e limitações de construção.

Que impostos se aplicam na compra de propriedade em Portugal?

Os principais custos de aquisição incluem geralmente: IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), Imposto do Selo, taxas de Registo e emolumentos Notariais. O valor a pagar depende do preço, da localização e da finalidade do imóvel.

Posso comprar propriedade em Portugal através de uma empresa?

Sim. Dependendo das circunstâncias, a propriedade através de uma empresa portuguesa ou estrangeira pode oferecer vantagens comerciais, de planeamento sucessório ou fiscais. É recomendável obter aconselhamento específico antes de decidir sobre a estrutura de propriedade.

Ajudam com o Visto D7, Visto de Nómada Digital e relocalização?

Sim. Muitos dos nossos clientes conjugam a aquisição de propriedade com a imigração e o planeamento da sua mudança. Apoiamos regularmente clientes que se mudam para Portugal através de Vistos D7, Vistos de Nómada Digital e outras vias de residência.

Porquê escolher a LLA Legal?

Prestamos aconselhamento jurídico independente, contamos com vasta experiência em transações internacionais, realizamos investigações detalhadas de due diligence imobiliária e prestamos apoio prático ao longo de todo o processo de aquisição em Portugal.

Garanta o seu investimento imobiliário em Portugal.

Se planeia comprar uma propriedade em Portugal, certifique-se de que o seu investimento está protegido com aconselhamento legal independente e due diligence completa.

fglaw@llalegal.pt Voltar à página inicial